Responsabilidade da segurança no ambiente do trabalho em época de COVID-19

Em julgamento realizado no dia 29 de abril, o  plenário do STF suspendeu o trecho da Medida Provisória nº 927/20  que estabelecia que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.”             Essa decisão é bastante controversa, pois doença ocupacional é quando a incapacidade ocorre de nexo…