A Modalidade de Contrato de Trabalho Intermitente

Em meio à crise do novo coronavírus, algumas empresas se deparam com a necessidade de se adequar a um cenário onde a constância de trabalho é incerta, e uma das modalidades de contrato de trabalho que poderá vir a atender essa necessidade é o contrato de trabalho intermitente. Essa modalidade de contrato de trabalho introduzida […]
Programa de Manutenção do Emprego e Renda – Lei 14.020/2020 de 7 de Julho de 2020

No dia 7 de julho de 2020, a Medida Provisória 936/2020 foi convertida na Lei nº 14.020/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada pelo […]
Veja as Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 14.010/2020
Alguns temas já estavam sendo discutidos em nossos Tribunais, como é o caso da prisão domiciliar em caso dívida alimentícia, bem como a possibilidade de assembleias gerais virtuais. Abaixo alguns comentários sobre os pontos principais da lei: Prazos prescricionais e decadenciais Os prazos prescricionais e decadenciais ficam impedidos (não começam a correr) ou suspensos […]