Para tratar sobre os novos desafios do direito do trabalho no início dessa nova década, é importante fazermos uma análise sobre as inovações tecnológicas, situação econômica e política, mudanças sociais, ambientais e culturais da década que se encerra.

E infelizmente, além desses componentes, no último ano tivemos uma pandemia que resultou em mudanças drásticas no comportamento, nas relações entre empresas e empregados e por consequência no direito do trabalho.

A possibilidade de trabalhar fora das dependências das empresas (home office, teletrabalho ou anywhere office) acelerou uma nova forma de trabalho que até então vinha sendo lentamente implantada pelas empresas, com uma legislação ainda incompleta sobre o tema.

Uma pesquisa de software Salesforce feita com 20.000 profissionais do mundo inteiro, mostrou que 42% dos entrevistados pretendem continuar a trabalhar a distância, sendo que no Brasil essa tendência é maior ainda, 57%.

Há diversas vantagens para as empresas nesse formato de contratação, pois haverá economia com diversas despesas, como: aluguel de espaço, transporte dos empregados, limpeza, segurança, seguros, manutenção, materiais para manter o espaço, diminuição de acidentes de trabalho, dentre outros. Além disso, as empresas terão mais opções para contratação de mão de obra, já que o local de residência de um candidato não será mais impedimento para contratação.

Da mesma forma, há diversas vantagens para os empregados, pois estes terão a liberdade de escolher onde morar, poderão viajar com mais frequência ou ao menos mudar de ambientes para trabalhar e não terão o estresse diário por enfrentar trânsito e transporte público.

A imunização dos brasileiros não ocorrerá tão cedo para voltarmos todos ao trabalho presencial com segurança e o número de espaços comerciais locados que foram devolvidos ou estão à venda comprovam que essa nova tendência será definitivamente implantada pelas empresas.

Em razão disso, no dia 17/12/2020 foi apresentado a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5581(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1953710&filename=PL+5581/2020) tratando sobre o tema, cuja redação teve a colaboração de um grupo técnico de estudiosos formado por advogados, magistrados, professores, auditores fiscais do trabalho e membros do ministério público do trabalho de todo país.

Apesar de ainda não ter sido votado, a futura inovação legislativa já pode servir de orientação para bons procedimentos da empresa com relação a jornada de trabalho, segurança do trabalho, enquadramento sindical, despesas, etc.

Mas o que chamou a atenção nesse projeto de lei – e com certeza será um novo desafio ao direito do trabalho – foi o capítulo que trata sobre SAUDE MENTAL, uma questão que afeta grande parte da população mundial e como consequência, afeta diretamente a produtividade do colaborador dentro da empresa.

A forma como é abordada no projeto de lei, não coloca a empresa como responsável de toda depressão do mundo (como infelizmente entende parte do Judiciário trabalhista), mas incentiva a empresa observar e implantar políticas de prevenção.

O projeto aborda ainda temas como alcoolismo, violência doméstica e até mesmo repartição de tarefas domesticas. Veja que se agora o lar do colaborador é também uma extensão da empresa (já que é se novo ambiente de trabalho), o que ocorre dentro também reflete nos interesses das empresas, e deve ser cuidado.

Segundo dados apresentados no evento promovido pela Revista Exame para discutir a Saúde Mental nas organizações, antes da pandemia, o Brasil já perdia 78 bilhões por ano com queda de produtividade de seus colaboradores acometidos com doenças como depressão e ansiedade.

Atualmente, grandes empresas como AMBEV, Mercado Livre e outras, criaram um departamento que cuida exclusivamente da Saúde mental de seus colaboradores, o que demonstra a importância da saúde mental ser um assunto que precisa de atenção no meio corporativo.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o segundo com maior número de depressivos nas Américas e também com maior prevalência de ansiedade do mundo. Observe que se somarmos ainda a questão do alcoolismo (realmente grave) e outras drogas licitas e ilícitas corresponsável pelo alto número de acidentes do trabalho, teremos a dimensão das questões a serem enfrentadas.

As empresas sempre se preocuparam muito com treinamentos para qualificação profissional, mas a formação de um colaborador deverá ser incluído temas sobre inteligência emocional, autoconhecimento, administração de tempo, saúde mental e físico, alcoolismo e outras dependências químicas e cibernéticas.

É importante que essas inovações e regras estejam claros no regulamento interno da empresa, no contrato individual do trabalho e em acordos coletivos de trabalho, devendo ainda ser incluída forma de medição de produtividade e resultados, eventual flexibilidade na prestação de serviços e as plataformas e segurança de dados para o trabalho a distância.