STF decidiu que convenções e acordos coletivos de trabalho podem prevalecer sobre a lei             O Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o tema 1.046 de repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário ARE 1.121.633 que originou o tema, fixando a seguinte tese:             “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…

O Que Podemos Tirar de Lição da Onda de Pedidos de Demissões nos Estados Unidos Nos últimos meses os Estados Unidos encararam uma onda de abandono massivo e voluntário de empregos, atingindo a marca de 4 milhões de pedidos de demissão por mês, tornando difícil para as empresas manterem suas atividades. Empresas de todos os…

A Necessidade dos Sindicatos se Adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, bem como proteger a privacidade e intimidade do indivíduo, mediante a definição de…

Diversidade e Igualdade nas Negociações Sindicais A necessidade de uma sociedade mais igualitária, diversa e acolhedora reflete nas negociações sindicais, pois sem duvida nenhuma será no ambiente de trabalho que todas essas mudanças sociais poderão ser implementadas. O Jornal VALOR ECONOMICO do dia 08/07/2021 trouxe um levantamento pelos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e…

Ações Judiciais Envolvendo a Lei de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, e apesar de ser publicada em 2018, começou a ser parcialmente aplicada em setembro de 2020. As penalidades pelo descumprimento passarão a ser aplicadas…

Nova Medida Provisoria para Suspensão de Contrato de Trabalho e Redução de Salário A medida provisória 1.045/2021 de 27 de abril de 2021 institui o NOVO Programa Emergencial De Manutenção Do Emprego e Da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…

O Que Se Espera De Um Bom Advogado

Os tempos mudam e as expectativas que temos sobre determinadas profissões também, e como advogados, devemos sempre refletir sobre as novas expectativas da sociedade e como atendê-las. Nesse último ano de pandemia, a sociedade se deparou com novos desafios como trabalho a distância, rompimentos de contratos comerciais por motivos extraordinários e crescimento no número de…

Como Fica o 13º Salário E Férias de Quem Teve Suspensão de Contrato ou Redução de Salário

A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito a suspensão das principais obrigações entre as partes: cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la, sendo que referido período não conta como tempo de serviço. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por…