STF decidiu que convenções e acordos coletivos de trabalho podem prevalecer sobre a lei             O Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o tema 1.046 de repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário ARE 1.121.633 que originou o tema, fixando a seguinte tese:             “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…

Diversidade e Igualdade nas Negociações Sindicais A necessidade de uma sociedade mais igualitária, diversa e acolhedora reflete nas negociações sindicais, pois sem duvida nenhuma será no ambiente de trabalho que todas essas mudanças sociais poderão ser implementadas. O Jornal VALOR ECONOMICO do dia 08/07/2021 trouxe um levantamento pelos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e…

Veja as Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 14.010/2020

  Alguns temas já estavam sendo discutidos em nossos Tribunais, como é o caso da prisão domiciliar em caso dívida alimentícia, bem como a possibilidade de assembleias gerais virtuais. Abaixo alguns comentários sobre os pontos principais da lei: Prazos prescricionais e decadenciais Os prazos prescricionais e decadenciais ficam impedidos (não começam a correr) ou suspensos…