STF decidiu que convenções e acordos coletivos de trabalho podem prevalecer sobre a lei             O Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o tema 1.046 de repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário ARE 1.121.633 que originou o tema, fixando a seguinte tese:             “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…

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A Necessidade dos Sindicatos se Adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, bem como proteger a privacidade e intimidade do indivíduo, mediante a definição de…

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Diversidade e Igualdade nas Negociações Sindicais A necessidade de uma sociedade mais igualitária, diversa e acolhedora reflete nas negociações sindicais, pois sem duvida nenhuma será no ambiente de trabalho que todas essas mudanças sociais poderão ser implementadas. O Jornal VALOR ECONOMICO do dia 08/07/2021 trouxe um levantamento pelos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e…

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Ações Judiciais Envolvendo a Lei de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, e apesar de ser publicada em 2018, começou a ser parcialmente aplicada em setembro de 2020. As penalidades pelo descumprimento passarão a ser aplicadas…

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Nova Medida Provisoria para Suspensão de Contrato de Trabalho e Redução de Salário A medida provisória 1.045/2021 de 27 de abril de 2021 institui o NOVO Programa Emergencial De Manutenção Do Emprego e Da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…

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O Socorro do Direito em Época de Crise

A pandemia faz com que o Brasil enfrente sua maior crise sanitária, econômica e social de sua história, com maior número diários de mortos no mundo, disseminação descontrolada, paralisação das atividades e fechamento de comércios, colapso nos hospitais, endividamento, desemprego e fome. Apesar da vacina (a passos lentos), o país enfrentará um grande desafio na…

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Técnicas Para Melhorar a Comunicação Interna da Empresa e Diminuir os Litígios

Como operadores do direito, sabemos que um litigio geralmente resulta da falta de uma boa comunicação entre as partes e dentro das empresas isso é de extrema importância para bons resultados de trabalho, produtividade, motivação da equipe, conexão entre as pessoas e também é uma forma de evitar demandas judiciais. Inúmeras demandas trabalhistas ou negociações…

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O Que Se Espera De Um Bom Advogado

Os tempos mudam e as expectativas que temos sobre determinadas profissões também, e como advogados, devemos sempre refletir sobre as novas expectativas da sociedade e como atendê-las. Nesse último ano de pandemia, a sociedade se deparou com novos desafios como trabalho a distância, rompimentos de contratos comerciais por motivos extraordinários e crescimento no número de…

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