27 de Julho – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

  No dia 27 de julho, no Brasil, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de…

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Programa de Manutenção do Emprego e Renda – Lei 14.020/2020 de 7 de Julho de 2020

  No dia 7 de julho de 2020, a Medida Provisória 936/2020 foi convertida na Lei nº 14.020/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada…

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Veja as Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 14.010/2020

  Alguns temas já estavam sendo discutidos em nossos Tribunais, como é o caso da prisão domiciliar em caso dívida alimentícia, bem como a possibilidade de assembleias gerais virtuais. Abaixo alguns comentários sobre os pontos principais da lei: Prazos prescricionais e decadenciais Os prazos prescricionais e decadenciais ficam impedidos (não começam a correr) ou suspensos…

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Suspensão de contrato de trabalho e redução de salário –  Medida Provisória 936/2020 de 1º. de abril de 2020

A medida provisória 936/2020 de 1º. de abril de 2020 institui o Programa Emergencial De Manutenção Do Emprego e Da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública: MEDIDAS DO PROGRAMA: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de…

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Empresas de Prestação de Serviços – recupere 11% (INSS) de suas notas fiscais

As empresas tomadoras de serviços são obrigadas a reterem 11% no ato da emissão da nota fiscal das empresas de prestação de serviços, a título de INSS retido, conforme determinado na lei 9.711/98. Ocorre que, em decorrência da retenção acima apontada, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve recolher à Previdência Social a importância retida,…

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Responsabilidade da segurança no ambiente do trabalho em época de COVID-19

Em julgamento realizado no dia 29 de abril, o  plenário do STF suspendeu o trecho da Medida Provisória nº 927/20  que estabelecia que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.”             Essa decisão é bastante controversa, pois doença ocupacional é quando a incapacidade ocorre de nexo…

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